Dispõe sobre a Alteração da Lei 364 de 17 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte nomenclatura: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências
Lei nº 768 de 18 abril de 2018
DOEAC nº 12.286
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Data 20/04/2018