PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
GABINETE DO PREFEITO
 
 
3° TERMO ADITIVO
Prorrogação até 30/11/2023
 
1° TERMO ADITIVO
Prorrogação até 24/05/2023
 
        CONTRATO Nº023/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2021
    PROCESSO ADM. N°057/2021
CONTRATADO: H C MELO JUNIOR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ N°: 39.490.088/0001-02
VALOR: R$ 294.000,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 24 de Novembro de 2021
 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO 
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIBILIDADE
O MUNICÍPIO DE FEIJÓ/ACRE, através da
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ- ACRE,
inscrita no CNPJ n° 04.005.179/0001-20,
neste ato representado pelo Prefeito a Sr. Kiefer Roberto
Cavalcante Lima, no uso de suas atribuições legais e
com base nas informações constantes no Processo
de Dispensa de Licitação Por Inexigibilidade nº 002/2021,
realizado nos moldes do art. 25, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93,
que tem por objeto a contratação da empresa H C MELO JUNIOR
SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
devidamente inscrita no CNPJ nº 39.490.088/0001- 02,
 
Contratação de Pessoa Jurídica com conhecimento técnico
para apresentação de soluções de Governança e Gestão
Administrativa Pública direcionada à Secretaria Municipal
de Educação, contemplando orientações na condução de
processos administrativos, suporte na análise da legislação
aplicada ao servidor público vinculado à secretaria, análise
de prestações de contas de programas executados pela
Secretaria Municipal de Educação, incluindo orientações,
implantações e treinamentos necessários, de acordo com
o que dispõe o artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, resolve HOMOLOGAR e RATIFICAR o objeto acima
 
à  empresa H C MELO JUNIOR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
devidamente inscrita no CNPJ nº 39.490.088/0001-02,
 
pelo valor total de R$ 294.000,00 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Reais)
 
Feijó – Acre, 22 de Novembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito Municipal