top of page

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
GABINETE DO PREFEITO

 

2° TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°022/2021

Prorrogação até 04/11/2023

 

CONTRATO N°022/2021

CONTRATO N°022/2021 - ERRATA

CONTRATADO: CASTRO MELO ADVOGADOS

CNPJ N°: 20.664.526/0001-83

VALOR: R$ 120.000,00

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

ASSINATURA: 05 de Novembro de 2021

 

 

 

 


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIBILIDADE
O MUNICÍPIO DE FEIJÓ/ACRE, através da PREFEITURA

MUNICIPAL FEIJÓ- ACRE, inscrita no CNPJ n° 04.005.179/0001-20,

neste ato representado pelo Prefeito a Sr. Kiefer Roberto

Cavalcante Lima, no uso de suas atribuições legais e combase

nas informações constantes no Processo de Dispensa de Licitação

Por Inexigibilidade nº 001/2021, realizado nos moldes do art. 25,

inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, que tem por objeto a contratação

da empresa CASTRO MELO ADVOGADOS, devidamente inscrita

no CNPJ nº 20.664.526/0001-83,

 

Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria

e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro,

Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial,

com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e

a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar

os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela

Procuradoria do Município de Feijó, de acordo com o que dispõe

o artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, resolve

HOMOLOGAR e RATIFICAR o

 

objeto acima à empresa CASTRO MELO ADVOGADOS,

devidamente inscrita no CNPJ nº 20.664.526/0001-83,

pelo valor total de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).


Feijó – Acre, 03 de Novembro de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito Municipal

Inexigibilidade 001/2021 - Assessoria e Consultoria Jurídica

  • DOEAC 13.158

    Data : 04/11/2021

    Página(s): 90

bottom of page