PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 230 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 653.435,18 (Seiscentos e cinqüenta e três mil e quatrocentos e trinta e cinco
reais e dezoito centavos) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.083 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
02.08.15.452.0006.1.083-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 351.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários............................................................................ R$ 24.000,00
Fonte: 0006 – Transferência Voluntária da União (Convênios)...................................... ..................... R$ 375.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.074 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT 35%
02.07.12.361.0005.2.074-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................... R$ 15.000,00
Fonte: 0005 – Transferências do FUNDEB – 40%....................................................................... R$ 15.000,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................... R$ 30.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Imposto e de Transferências de impostos - Educação........................ R$ 30.000,00
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... R$ 143.435,18
Fonte: 0005 – Transferências do FUNDEB – 40%................................................................................. R$ 143.435,18
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 90.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 90.000,00
Sub-total R$ 653.435,18
Total Parcial R$ 653.435,18

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 653.435,18 (Seiscentos e cinqüenta e três mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.016 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
02.08.15.451.0006.1.016-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações.................................... R$ 24.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários.......................................................................... R$ 24.000,00
Proj/ ativ. 1.056 RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DO CENTRO
02.08.15.451.0006.1.056-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................... R$ 351.000,00
Fonte: 0006 – Transferência Voluntária da União (Convênios)................................................ R$ 351.000,00
Proj/ ativ. 1.015 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
02.08.15.451.0006.1.015-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações.................................... R$ 50.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários.......................................................................... R$ 50.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.... R$ 30.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Imposto e de Transferências de impostos - Educação...................... R$ 30.000,00
Proj/ ativ. 2.073 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT 50%
02.07.12.365.0013.2.073-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.... R$ 158.435,18
Fonte: 0005 – Transferências do FUNDEB – 40%.................................................................... R$ 158.435,18
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 2.060 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
02.10.08.243.0007.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................ R$ 40.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários......................................................................... R$ 40.000,00
Sub-total R$ 653.435,18
Total Parcial R$ 653.435,18

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 09 de Dezembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó