PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ
 
DECRETO N° 229 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.
 
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º,
da Lei Municipal nº 0827/2018 de 06 de Fevereiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$
1.201.000,00 (Hum Milhão, Duzentos e um mil reais) mediante
suplementação das dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 1.051 PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS
02.10.08.243.0007.1.051-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado............R$ 25.000,00
Proj/ ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
02.10.08.243.0007.2.029-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 40.000,00
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.04.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. ...R$ 58.000,00
02.02 – GABINETE DO VICE PREFEITO
Proj/ ativ. 2.003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
02.02.04.122.0002.2.003-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. ...R$ 25.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.010 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 60%
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 600.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.010 Manutenção da Sec. de Obras Viação e Urbanismo
02.08.04.122.0006.2.015-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 200.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 Manutenção da Secretaria de Planejamento e Finanças
02.04.04.129.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais..............................................R$ 120.000,00
02.04.04.129.0002.2.005-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Dívida
Contratual Resgatado.............R$ 100.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 Manutenção da Secretaria de Administração
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física.......R$ 33.000,00
Sub-total R$ 1.201.000,00
Total Parcial R$ 1.201.000,00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 29 de Novembro de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó