PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 221 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.095.000,00 (Dois milhões e noventa e cinco mil reais) mediante suplementação
das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 2.062 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
02.10.08.243.000.7.2.062-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado......R$ 20.000,00
Fonte: 0017 – Transferência do Recurso do Fundo Nacional de Assistência........................... R$ 20.000,00
Proj/ ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243.0007.2.029-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. fixas – Pessoa Civil........................R$ 120.000,00 Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários................................................................................... R$ 120.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.010 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 60%
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado................R$ 300.000,00
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. fixas – Pessoa Civil.............R$ 1.550.000,00
Fonte: 0004 – Transferência do FUNDEB 60%....................................................................... R$ 1.850.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.030 CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.11.13.392.0008.2.030-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. fixas – Pessoa Civil............ R$ 35.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários........................................................................ R$ 35.000,00
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. fixas – Pessoa Civil............ R$ 70.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários........................................................................ R$ 70.000,00
Sub-total R$ 2.095.000,00
Total Parcial R$ 2.095.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.095.000,00 (Dois milhões e noventa e cinco mil reais)
Sub-total R$ 2.095.000,00
Total Parcial .............................................................................................R$ 2.095.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 23 de Novembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó