PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 220 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.125.000,00 (Hum milhão, cento e vinte e cinco mil Reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
Proj/ ativ. 2.056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
09.01.10.301.0010.2.056-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 925.000,00
09.01.10.301.0010.2.056-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais................................R$ 200.000,00
Fonte: 0013 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde................................... R$ 1.125.000,00
Sub-total R$ 1.125.000,00
Total Parcial R$ 1.125.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de Superávit Financeiro no valor de R$ 1.125.000,00 (Hum milhão,
cento e vinte e cinco mil Reais).
Sub-total R$ 1.125.000,00
Total Parcial ..............................................................................................R$ 1.125.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 25 de Novembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó