PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 219 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil Reais) mediante suplementação das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
Proj/ ativ. 2.055 BÁSICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
09.01.10.301.0010.2.055-3.3.90.32.00.00.00.00 – Mat. Bem ou Serv. p/ Dist.Gratuita.........................R$ 120.000,00
Fonte: 0014 – Transferência De Recursos do SUS................................................................................ R$ 120.000,00
Proj/ ativ. 2.056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
09.01.10.301.0010.2.056-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 310.000,00
Fonte: 0014 – Transferência De Recursos do SUS................................................................................ R$ 310.000,00
09.01.10.301.0010.2.056-3.3.90.48.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídic...R$ 10.000,00
Fonte: 0013 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.............................. R$ 10.000,00
Proj/ ativ. 2.054 PISO DA ATENÇÃO BASICA FIXO PAB FIXO
09.01.10.301.0010.2.054-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 50.000,00
Fonte: 0013 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.............................. R$ 50.000,00
Sub-total R$ 490.000,00
Total Parcial R$ 490.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de Superávit Financeiro no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e
noventa mil Reais).
Sub-total R$ 490.000,00
Total Parcial ..............................................................................................R$ 490.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 25 de Novembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó