ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
DECRETO N°213, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Modifica o Anexo do Decreto N°003/2025,
que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos
do exercício de 2025, no âmbito do Município de Feijó.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:
Art. 1o Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre os dias 1°de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste
Decreto.

Art. 2o O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de agosto de 2025.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó
 
ANEXO ÚNICO - Decreto N°213, de 01 de agosto de 2025.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

JANEIRO
1° (segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (segunda-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei N° 3.137/2016)
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei N° 1.538/2004)
 
MARÇO
03 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
04 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
05 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo
08 (sábado) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei N° 1.411/2001)
 
ABRIL
17 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal (Lei n.o 843/2019)
18 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO
1° (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
 
JUNHO
15 (domingo) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei N°14/1964)
19 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto facultativo
27 (sexta-feira) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Padroeira do Município)
Feriado Municipal (Lei N°451/2009)
 
AGOSTO
06 (quarta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
15 (sexta-feira) Festival do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal N°714/2016).
18 (segunda-feira) Festival do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal N°714/2016).
 
SETEMBRO
05 (sexta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei N°243/1968)
07 (domingo) Independência do Brasil Feriado Nacional
 
OUTUBRO
12 (domingo) Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (terça-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
02 (domingo) Dia dos Finados Feriado Nacional
15 (sábado) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (segunda-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei N°57/1965)
20 (quinta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra Feriado Nacional
 
DEZEMBRO
21 (domingo) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal (Lei n.o 452/2009)
24 (quarta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (quinta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quarta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo