PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 198 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo
4º, da Lei Municipal nº 0827/2018 de 28 de Fevereiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 173.200,00 (Cento e setenta e três mil e duzentos reais)
mediante suplementação das dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo........................................... R$ 50.000,00
Fonte: 0005 - Transferência do FUNDEB – 40%.................. R$ 50.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.084 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ULTILITÁRIO
2.08.15.452.0006.1.084-4.4.90.52.00.00.00.00–Equipamentos e Material Permanente....................... R$ 900,00
Fonte: 0006 - Transferências Voluntárias da União.................R$ 900,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
02.07.12.361.0005.2.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 100.000,00
Fonte: 0005 - Transferência do FUNDEB – 40%.............. R$ 100.000,00
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 1.051 PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS
02.10.08.243.0007.1.051-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por tempo Determinado..................... R$ 20.000,00
Fonte: 0017 – Transferência de Recursos do fundo nacional de Assistência......................................... R$ 20.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.083 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
2.08.15.452.0006.1.083-3.3.90.93.00.00.00.00–Indenizações e Restituições............................. R$ 2.300,00
Fonte: 0006 - Transferências Voluntárias da União................R$ 2.300,00
Sub-total R$ 173.200,00
Total Parcial R$ 173.200,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de $ 173.200,00 (Cento e setenta
e três mil e duzentos reais) das dotações orçamentárias discriminadas
a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica...... R$ 50.000,00
Fonte: 0005 - Transferência do FUNDEB – 40%...................R$ 50.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.086 REVITALIZAÇÃO DO AÇÚDE VELHO
2.08.15.452.0006.1.086-4.4.90.51.00.00.00.00–Obras e Instalações............................................... R$ 900,00
Fonte: 0006 - Transferências Voluntárias da União.................. R$ 900,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
02.07.12.361.0005.2.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo........................................... R$ 100.000,00
Fonte: 0005 - Transferência do FUNDEB – 40%.................R$ 100.000,00
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 2.061 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
02.10.08.243.0007.2.061-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por tempo Determinado..................... R$ 10.000,00
Proj/ ativ. 2.060 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
02.10.08.243.0007.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo...................................... R$ 10.000,00
Fonte: 0017 – Transferência de Recursos do fundo nacional de Assistência......................................... R$ 20.000,00
Sub-total R$ 20.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.080 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE FEIJÓ
2.08.15.451.0006.1.080-4.4.90.51.00.00.00.00–Obras e Instalações........................................ R$ 2.300,00
Fonte: 0006 - Transferências Voluntárias da União.............. R$ 2.300,00
Sub-total R$ 173.200,00
Total Parcial R$ 173.200,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 26 de Agosto de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó