PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº 182, DE 11 DE JULHO DE 2019.
Permuta entre os Municípios de Feijó e Rio Branco.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais ecom base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar aservidora Kelle Altina Costa de Albuquerque Ferreira,
matricula nº 839 – Auxiliar de Serviços de Diversos do Município de Feijó,
com o servidor Jânio de Araújo Souza matricula nº 702900/1 –
Motorista do Município de Rio Branco, de acordo com o oficio de
solicitação de permuta nº 070/2019 da Prefeitura Municipal de Feijó.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 11 de Julho de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N° 182/2019 - Permuta entre os Municípios de Feijó e Rio Branco
DOEAC nº 12.596
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Data 18/07/2019