PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 174 DE 26 DE JUNHO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo
4º, da Lei Municipal nº 0827/2018 de 28 de Novembro de 2018.
 
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00
(Cento e trinta mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil...............
R$ 10.000,00
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
................................. R$ 20.000,00
Fonte: 0002 - Transferências Constitucionais da União..... R$ 30.000,00
Sub-total ...............................................................R$ 30.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
................................. R$ 80.000,00
Fonte: 0005 - Transferência do FUNDEB – 40%............... . R$ 80.000,00
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
................................... R$ 20.000,00
Fonte: 0003 – Transferências Constitucionais da União...... R$ 20.000,00
Sub-total R$ 130.000,00
Total Parcial R$ 130.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta
mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.390.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais ..
........................................... R$ 10.000,00
Fonte: 0002 - Transferências Constitucionais da União ..... R$ 10.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 40.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
...................................... R$ 40.000,00
Fonte: 0005 - Transferência do FUNDEB – 40%.................. R$ 80.000,00
Sub-total .................................................R$ 80.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.39.14.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica...... R$ 40.000,00
Fonte: 0002 - Transferências Constitucionais da União ...... R$ 40.000,00
Sub-total R$ 130.000,00
Total Parcial R$ 130.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 26 de Junho de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó