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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO Nº. 152, DE 03 DE AGOSTO DE 2021


REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464/2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021 PARA O MUNICÍPIO DE FEIJÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 152/2021 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • DOEAC  13.102

    Pág. 84-86

    Data: 09/08/2021

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