PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 140 DE 14 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:

 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2030 CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.11.13.392.0008.2.030-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil............................................... R$ 5.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários..............................................................................R$ 5.000,00
02.02 – GABINETE DO VICE PREFEITO
Proj/ ativ. 2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
02.02.04.122.0002.2.003-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil............................................... R$ 5.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários............................................................................. R$ 5.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.04.122.0006.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros – pessoa Jurídica....... R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 100.000,00
Sub-total R$ 110.000,00
Total Parcial R$ 110.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)
das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.04.122.0006.2.045-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................... R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 100.000,00
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.08.04.122.0006.2.045-3.3.90.30.00.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros – pessoa Jurídica....... R$ 10.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 10.000,00
Sub-total R$ 110.000,00
Total Parcial R$ 110.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 14 de Junho de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó