REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 

DECRETO Nº 013, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.


Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020,

no âmbito do Município de Feijó.

 

O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições

legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei

Orgânica Municipal:


DECRETA:


Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre

os dias 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, sem

prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais,

conforme Anexo Único deste Decreto.


Art. 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá

ser garantido,  por intermédio de escalas de serviço ou plantão.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 09 de janeiro de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

 

ANEXO ÚNICO - Decreto nº 013, de 09 de janeiro de 2020.


FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA


JANEIRO
(quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
23 (quinta - feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual
(Lei Estadual nº 1.538/2004)

24 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual
(Lei Estadual nº 3.137/2016). Comemorando do dia 20 adiada
para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009.
 

Fevereiro
24
(Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
26 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
 

Março

08 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001)
 

ABRIL
09
(quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal
(Lei Municipal n° 843/2019).
10 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional
 

MAIO

(sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
 

Junho
11
(quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre
Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
27 (sábado) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

(Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei Municipal nº 451/2009)
 

AGOSTO
06 (quinta- feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
14 (sexta-feira) Feira do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal n° 714/2016).


SETEMBRO
05
(sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
 

OUTUBRO
12
(segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 

NOVEMBRO
02
(segunda-feira) Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual
(Lei nº 57/1965) Comemorando do dia 17 adiada para o dia 20,

nos termos da Lei nº 2.126/2009.
 

DEZEMBRO
21
(segunda-feira) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal

(Lei Municipal nº 452/2009)
24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

Decreto N° 13/2020 - Calendário de feriados e pontos facultativos de 2020

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.718

    Página(s)  37

    Data  13/01/2020

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