REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO Nº 013, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020,
no âmbito do Município de Feijó.
 
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições
legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei
Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre
os dias 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, sem
prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais,
conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá
ser garantido,  por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 09 de janeiro de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
 
ANEXO ÚNICO - Decreto nº 013, de 09 de janeiro de 2020.

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

JANEIRO
1º (quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
23 (quinta - feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual
(Lei Estadual nº 1.538/2004)
24 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual
(Lei Estadual nº 3.137/2016). Comemorando do dia 20 adiada
para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009.
 
Fevereiro
24 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
26 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
 
Março
08 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001)
 
ABRIL
09 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal
(Lei Municipal n° 843/2019).
10 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional
 
MAIO 
1º (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
 
Junho
11 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre
Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
27 (sábado) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
(Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei Municipal nº 451/2009)
 
AGOSTO
06 (quinta- feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
14 (sexta-feira) Feira do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal n° 714/2016).

SETEMBRO
05 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
 
OUTUBRO
12 (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
02 (segunda-feira) Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual
(Lei nº 57/1965) Comemorando do dia 17 adiada para o dia 20,
nos termos da Lei nº 2.126/2009.
 
DEZEMBRO
21 (segunda-feira) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal
(Lei Municipal nº 452/2009)
24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo