REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO N° 122 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Adicional

Suplementar para reforço de dotação Orçamentária, para manutenção

das Atividades Legislativas.”.

 

O PREFEITO DE FEIJÓ – ACRE, no uso das atribuições que lhes

são conferidas por Lei::


Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a abrir

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.991,61

(cento e onze mil novecentos e noventa e um reais e sessenta

e um centavos), para reforço de dotação no Orçamento municipal

de 2020, abaixo discriminado:
SUPLEMENTAÇÃO:
0101001 – Câmara Municipal
31.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil.................R$ 65.332,41
31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$ 36.706,38
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica...................R$ 4.350,00
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações..........................................................R$ 5.602,82
Total das Suplementações.........................................................................R$ 111.991,61


Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito

serão oriundos de anulação total ou parcial do saldo das Dotações Orçamentárias, como segue:
ANULAÇÃO:
0101001 – Câmara Municipal
31.90.91.00.00 Sentenças Judiciais..........................................................R$ 2.175,01
33.90.14.00.00 Diárias Civil.....................................................................R$ 33.000,00
33.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 50.050,00
33.90.33.00.00. - Passagem e Despesas com Locomoção.........................R$ 2.000,00
33.90.35.00.00. - Serviços de Consultoria.................................................R$ 2.000,00
33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física ...................R$ 8.000,00
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente........................... R$ 14.766,60
Total das Anulações.................................................................................R$ 111.991,61

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo 09

de dezembro de 2020.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 28 de dezembro de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó 

 

*******

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 122 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Adicional

Suplementar para reforço de dotação Orçamentária, para manutenção

das Atividades Legislativas.”. 

Decreto N° 122/2020 - Abertura de Crédito Adicional

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • Rep. por Incorreção

    DOEAC 12.954

    Pág. 54-55

    Data  06/01/2021

    *****

    Doe 12.952

    Pág. 71-72

    Data  04/01/2021

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Prefeitura Municipal de Feijó
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