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DECRETO Nº. 113, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
 

Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros Titulares e Suplentes

para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social

do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE,

no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso

VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:


RESOLVE:


Art.1º - Ficam nomeados os novos Membros Titulares e Suplentes

abaixo relacionados para comporem o Conselho de Acompanhamento

e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, criado através da Lei Municipal nº 928 de 25 de

março de 2021, em atendimento à Lei Federal nº 14.113 de 25 de

dezembro de 2020 que disciplina sobre o FUNDEB permanente.

 

          Relação de Conselheiros Titulares e Suplentes
Nº de ordem Nome CPF Órgão que representa Função
01 Mariângela Pessoa da Silva 573.804.652 - 87

Poder Executivo/PMF Titular
Rosa Linhares de Sousa 391.334.432 - 20 Suplente


02 Francisca Sayonara Mendonça Barbosa 008.968.722 - 11

Poder Executivo/ SEME Titular
Izerlândia Braga das Chagas 216.637.002 - 06 Suplente


03 José Pinto de Assis 322.511.732 - 34 Professor Educ. Básica
Pública. Titular
Jeosafá Gomes Bastos 941.559.252 - 49 Suplente


04 José Aldessandro de Araújo Dantas 618.143.002 - 44

Gestor de Escolas Básicas Públicas Titular
Venilson da Silva dos Santos 657.647.142 - 49 Suplente


05 Sandro Fábio do Nascimento Sousa 994.687.002 -91

Administrativo da Educação Básica Pública Titular
Fenelúcia Mendes Pereira 716.417.182-34 Suplente


06 Cyntia Ulliane da Silva e Silva 907.014.532 - 49
Pais de alunos Educ. Básica Pública. Titular
Zenilda Silva Aguiar 575.295.152 - 68 Suplente
Marlos de Paiva Sabóia 922.760.672 - 68 Titular
Marilene Araújo Pereira 582.460.452 - 53 Suplente

06 Angélica da Silva Lima 078.993.692 - 58 Estudante Secundarista
Educ. Básica Pública Titular
Maria Katrine de Oliveira Marques 063.818.112 - 77 Suplente


07 Gecksamara dos Santos Taumaturgo 015.464.742 - 00

Estudante Educ. Básica Pública - EJA Titular
Janayra Ribeiro dos Santos 010.148.412 - 75 Suplente


08 Francisco Rosevaldo do Nascimento Araújo 016.486.192 - 07

Conselho Municipal de Educ. CME Titular
Deyslan Assis Sousa Pedrosa 013.025.782 - 60 Suplente


09 Adiones Silva e Silva 005.337.492 - 47 Conselho Tutelar Titular
José Francisco Barreto da Silva 025.155.082 - 60 Suplente


10 Rosa Maria de Sousa da Silva 628.400.022 - 72

SCO Sindicato dos T. Rurais de Feijó/TRF Titular
Antonio Wemerson de Sousa 009.909.232 - 82 Suplente

 

11 Maria Valnisia Ribeiro de Moura 631.667.122 - 91

SCO Pastoral da Criança Titular
Maria José Saraiva Souza Viana 707.808.972 -34 Suplente


12 Aldenir Nunes de Matos 635.161.102 - 44

Escolas Indígenas Titular
Reneide Carlos Brandão Shanenawa 322.512.112 - 68 Suplente


13 Francisco Nascimento da Silva 483.903.992 - 53

Escolas do Campo Titular
Francisco De Sousa Monteiro 694.029.572 - 00 Suplente


Art. 2º - As funções dos Membros do conselho não serão remuneradas, caracterizando – se como relevante serviço social prestado ao município.


Art. 3º - O mandato de membros (titulares e suplentes) do Conselho terá duração de um ano e nove meses conforme a Lei Federal 14.113 de 25
dezembro de 2020, sem direito à recondução.


Art. 4º - As competências e obrigações deste Conselho constam na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal nº 928 de 25
de março de 2021 e no Estatuto próprio da Entidade.


Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação a partir

de 30 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 30 de março de 2021.


Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício

Decreto N° 113/2021 - Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do CACS-FUNDEB

  • DOEAC  13.014

    Pág. 62-63

    Data 01/04/2021

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