PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 073 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.


“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de

R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), mediante

suplementação das dotações orçamentárias consignadas

no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 150.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

R$ 150.000,00 Subtotal R$ 150.000,00
010– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOIAL
2062 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 37.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS R$ 37.000,00
Subtotal R$ 37.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 187.000,00


Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do presente

Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$

187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) das dotações

orçamentárias discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 150.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 37.000,00
Sub-Total R$ 187.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 187.000,00


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 03 de agosto de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 073/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • Doe 12.854

    Pág. 54

    Data 05/08/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
CNPJ 04.005.179/0001-20

Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


E-mail: semad@feijo.ac.gov.br

Fone: (68) 3463-2614

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                    

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