PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO N° 073 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor deR$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), mediante
suplementação das dotações orçamentárias consignadas
no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaR$ 150.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDER$ 150.000,00 Subtotal R$ 150.000,00
010– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOIAL
2062 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 37.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social - FNAS R$ 37.000,00
Subtotal R$ 37.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 187.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do presenteCrédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$
187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) das dotações
orçamentárias discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 150.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 37.000,00
Sub-Total R$ 187.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 187.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 03 de agosto de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N° 073/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Doe 12.854
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Data 05/08/2020