PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 052 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 0827/2018 de 28 de Novembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 1.020 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESCOLAS
02.07.12.361.0005.1.020-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – pessoa Jurídica..... R$ 100.000,00
Fonte: 0016. – Transferência de Recursos do FNDE......... R$ 100.000,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições.............................. ......... R$ 1.000,00
Fonte: 0016. – Transferência de Recursos do FNDE............ R$ 1.000,00
Sub-total R$ 101.000,00
Total Parcial R$ 101.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 101.000,00 (Cento e um mil
reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 1.012 MANUTENÇÃO DO ALUNO NA ESCOLA
02.07.12.361.0005.1.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................ R$ 100.000,00
Fonte: 0016. – Transferência de Recursos do FNDE......... R$ 100.000,00
Proj/ ativ. 1.012 MANUTENÇÃO DO ALUNO NA ESCOLA
02.07.12.361.0005.1.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo...................................... ......... R$ 1.000,00
Fonte: 0016. – Transferência de Recursos do FNDE........... R$ 1.000,00
Sub-total R$ 101.000,00
Total Parcial R$ 101.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 25 de Fevereiro de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó