PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 037, DE 10 DE MARÇO DE 2022

ALTERA A COMISSÃO DE ESTUDO PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – PCCR, DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA, Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a COMISSÃO DE ESTUDO PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – PCCR, que será composta pelos membros:
I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Nome: Francisco Valdemir Tavares da Silva
Nome: Francisca Rosilene da Silva Melo
II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração:
Nome: Wisley Monteiro de Lima
III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças:
Nome: Naiara Rejane Gomes Dimas
IV – 01 (um) representante do Sindicato da Educação:
Nome: Mauro Defesson Barroso Braga
V- 01 (um) Representante da Câmara Municipal de Feijó
Nome: Vanda Maria Do Nascimento De Aguiar

Art. 2º- A nomeação dos membros mencionados atende às finalidades
e aos pressupostos previstos legais, cujas atividades serão exercidas
sem remuneração.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contidas no Decreto nº 013, de 31 de janeiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feijó-Acre, 10 de março de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó