PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO Nº 030 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.


Designa Maria Erlânia da Silva Aguiar, pregoeira do Município de Feijó.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE,

no uso das atribuições legais e com base no que preceitua

o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:


RESOLVE:


Art. 1º Designar a senhora Maria Erlânia da Silva Aguiar,

para responder como Pregoeira do Município de Feijó,

em observância ao disposto na Lei 10.520/2002.


Art. 2º Designar os membros da Comissão Permanente de

Licitação, instituída pelo Decreto nº 029 de 04 de janeiro de 2021,

como equipe de apoio a pregoeira ora nomeada.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições contrárias.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 05 de janeiro de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 030/2021 - Responder como Pregoeira do Município de Feijó

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.954

    Pág. 108

    Data  06/01/2021

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