PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO Nº 030 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

Designa Maria Erlânia da Silva Aguiar, pregoeira do Município de Feijó.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, 
no uso das atribuições legais e com base no que preceitua
o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora Maria Erlânia da Silva Aguiar,
para responder como Pregoeira do Município de Feijó,
em observância ao disposto na Lei 10.520/2002.

Art. 2º Designar os membros da Comissão Permanente de
Licitação, instituída pelo Decreto nº 029 de 04 de janeiro de 2021,
como equipe de apoio a pregoeira ora nomeada.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 05 de janeiro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó