PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 030 DE 11 DE MARÇO DE 2020.


“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O Prefeito em Exercício do Município de Feijó, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.


DECRETA:


Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento financeiro

de 2019 do Município de Feijó/AC, crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.274.790,87 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil setecentos

e noventa reais e oitenta e sete centavos), mediante suplementação
das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente,

sob as seguintes rubricas:
004– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 773.838,68
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 773.838,69
Subtotal R$ 773.838,68
005– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1069 – AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 952,19
Fonte: 106 – Transferências Voluntarias da União (Convênios) 952,19
Subtotal R$ 952,19
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
1088 – REUSTARAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO EROPORTO

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 500.000,00
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS) 500.000,00
Subtotal R$ 500.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 1.274.790,87


Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente

Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 952,19

(novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos)

e excesso de arrecadação no valor de R$ 1.273.838,68

(um milhão duzentos e setenta e três mil oitocentos e trinta

e oito reais e sessenta e oito centavos) das dotações orçamentárias

discriminadas a seguir:
005– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1069 – AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 952,19
Fonte: 106 – Transferências Voluntarias da União (Convênios) 952,19
Subtotal R$ 952,19
Total Parcial Reduzido R$ 952,19
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
004– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 773.838,69
Subtotal R$ 773.838,69
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS)500.000,00
Subtotal R$ 500.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 1.273.838,68


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó 11 de março de 2020.


Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício 

Decreto N° 030/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • Doe 12.761

    Pág. 67-68

    Data 30/03/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
CNPJ 04.005.179/0001-20

Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


E-mail: semad@feijo.ac.gov.br

Fone: (68) 3463-2614

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                    

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