PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO N° 028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
dá outras providências”.
 
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º,
da Lei Municipal nº 0879/2019 de 27 de Dezembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Proj/ ativ. 2.056 MANUTENÇÃO DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00 –Obrigações Patronais............................................................................. R$ 100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 –Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física....................................... R$ 40.000,00
Fonte: 0013 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 140.000,00
Sub-total R$ 140.000,00
Total Parcial R$ 140.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de Superávit Financeiro no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil
reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
09.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Proj/ ativ. 2.056 MANUTENÇÃO DE SAÚDE
 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............................................................................. R$ 100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física....................................... R$ 40.000,00
Fonte: 0013 – Recursos Próprios – ordinário.............................................................................. R$ 140.000,00
Sub-total R$ 140.000,00
Total Parcial ................................................................................................R$ 140.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 25 de Fevereiro de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó