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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO Nº 019 DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
 

Permuta entre os Municípios de Feijó e Tarauacá.


O PREFEITO EM EXERCICIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE,

no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI,

artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
 

DECRETA:


Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar

o servidor José Domingos Paula de Souza, CPF 025.584.332-10

– Professor do Município de Feijó, com a servidora Maria Madalena

dos Santos Pinto CPF 164.727.992-53 – Professora do Município

de Tarauacá, de acordo com o oficio de solicitação de permuta

nº 021/2019 da Prefeitura Municipal de Feijó, e o oficio de

concordância  nº 53/2020 da prefeitura de Tarauacá.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 07 de fevereiro de 2020.


Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício

Decreto N° 019/2020 - Permuta entre os Municípios de Feijó e Tarauacá

  • DOEAC nº 12.742

    Página(s) 69

    Data 18/02/2020

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