PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO Nº 019 DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
 
Permuta entre os Municípios de Feijó e Tarauacá.

O PREFEITO EM EXERCICIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI,
artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
 
DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar
o servidor José Domingos Paula de Souza, CPF 025.584.332-10
– Professor do Município de Feijó, com a servidora Maria Madalena 
dos Santos Pinto CPF 164.727.992-53 – Professora do Município
de Tarauacá, de acordo com o oficio de solicitação de permuta
nº 021/2019 da Prefeitura Municipal de Feijó, e o oficio de
concordância  nº 53/2020 da prefeitura de Tarauacá.
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 07 de fevereiro de 2020.

Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício