PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO Nº 018, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, 
no âmbito do Município de Feijó.

O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições
legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei 
Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre
os dias 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo
da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo
Único deste Decreto.
 
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá
ser garantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de janeiro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
 
ANEXO ÚNICO - Decreto nº 018, de 04 de janeiro de 2021.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

JANEIRO
1º (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (quarta - feira) Dia do Católico Feriado Estadual
(Lei Estadual nº 3.137/2016). Comemorando do dia 20 adiada para
o dia 22, nos termos da Lei nº 2.126/2009.).
23 (sábado-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)

FEVEREIRO
15 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo

MARÇO 
08 (Segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001)

ABRIL
1º (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal
(Lei Municipal n° 843/2019).
2 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (Quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO
1º (Sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
3 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (Terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei nº 14/1964)
27 (Domingo) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
(Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei Municipal nº 451/2009)

AGOSTO
06 (Sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
13 (Sexta-feira) Feira do Açaí Ponto Facultativo
(Lei Municipal n° 714/2016).

SETEMBRO 
05 (Domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 (Terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO
12 (Terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (Quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo-
Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da
Lei nº 2.126/2009.

NOVEMBRO
02 (Terça-feira) Finados Feriado Nacional
15 (Segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (Quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
Comemorando do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei
nº 2.126/2009.

DEZEMBRO
21 (Terça-feira) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal
(Lei Municipal nº 452/2009)
24 (Sexta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (Sábado-feira) Natal Feriado Nacional
31 (Sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo