PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO Nº 018, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.


Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021,

no âmbito do Município de Feijó.


O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições

legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei

Orgânica Municipal:


DECRETA:


Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos

no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre

os dias 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo

da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo

Único deste Decreto.

 

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá

ser garantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de janeiro de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

 

ANEXO ÚNICO - Decreto nº 018, de 04 de janeiro de 2021.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA


JANEIRO
(sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (quarta - feira) Dia do Católico Feriado Estadual
(Lei Estadual nº 3.137/2016). Comemorando do dia 20 adiada para

o dia 22, nos termos da Lei nº 2.126/2009.).
23 (sábado-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)


FEVEREIRO
15
(Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo


MARÇO

08 (Segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual

(Lei nº 1.411/2001)


ABRIL
(Quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal
(Lei Municipal n° 843/2019).
2 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (Quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional


MAIO

(Sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional


JUNHO
3
(Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (Terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual

(Lei nº 14/1964)
27 (Domingo) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

(Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei Municipal nº 451/2009)


AGOSTO
06
(Sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
13 (Sexta-feira) Feira do Açaí Ponto Facultativo

(Lei Municipal n° 714/2016).


SETEMBRO

05 (Domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 (Terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional


OUTUBRO
12
(Terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (Quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo-

Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da

Lei nº 2.126/2009.


NOVEMBRO
02
(Terça-feira) Finados Feriado Nacional
15 (Segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (Quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
Comemorando do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei

nº 2.126/2009.


DEZEMBRO
21 (Terça-feira) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal

(Lei Municipal nº 452/2009)
24 (Sexta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (Sábado-feira) Natal Feriado Nacional
31 (Sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

Decreto N° 018/2021 - Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 202

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.957

    Pág. 44-45

    Data  11/01/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
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Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


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