PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO Nº 015, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanosdo município de Feijó – Acre, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADODO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do PMF/DCFI/Nº01/2020, datado de 20/01/2020,
oriundo da Diretoria de Cadastro e Fiscalização.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, a partir desta data, os ServidoresHugo Sousa - matricula 4394,
Maria Augusta de Souza Pinheiro – matricula 1853,
Maria Sildeni da Silva Oliveira - matricula 1598,sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão
de Avaliação de Imóveis urbanos do município de Feijó - AC,
para o exercício de 2020.
I – A supramencionada Comissão ficará a disposiçãodo Departamento de Cadastro Físico e Imobiliário.
II – O exercício da Comissão não será remunerado,caracterizando-se como serviços voluntários prestados
ao Município.
Art. 2º- A comissão que trata o art. 1º terá como encargo,proceder por meio de processos legais as avaliações de
imóveis quando solicitada.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em Contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó – Acre, 20 de janeiro de 2020.
Cláudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício
Decreto N° 015/2020 - Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos
DOEAC nº 12.728
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Data 29/01/2020