PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 

DECRETO Nº 015, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.


Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos

do município de Feijó – Acre, e dá outras providências.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO

DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do PMF/DCFI/Nº01/2020, datado de 20/01/2020,
oriundo da Diretoria de Cadastro e Fiscalização.


DECRETA:


Art. 1º - Ficam nomeados, a partir desta data, os Servidores

Hugo Sousa - matricula 4394,

Maria Augusta de Souza Pinheiro – matricula 1853,
Maria Sildeni da Silva Oliveira - matricula 1598,

sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão

de Avaliação de Imóveis urbanos do município de Feijó - AC,

para o exercício de 2020.
I – A supramencionada Comissão ficará a disposição

do Departamento de Cadastro Físico e Imobiliário.
II – O exercício da Comissão não será remunerado,

caracterizando-se como serviços voluntários prestados

ao Município.


Art. 2º- A comissão que trata o art. 1º terá como encargo,

proceder por meio de processos legais as avaliações de

imóveis quando solicitada.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em Contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó – Acre, 20 de janeiro de 2020.


Cláudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício

Decreto N° 015/2020 - Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.728

    Página(s) 155

    Data 29/01/2020

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