PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO Nº 054 DE 14 DE MARÇO DE 2019.


Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,
Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme Lei Federal n°
8.142/1990;
Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:


Artigo 1° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 28
de fevereiro de 2019, fica convocada a VI Conferência Municipal de
Saúde de Feijó, a ser realizada no dia 12 de abril de 2019.
Artigo 2° - O tema central da Conferência será: “Democracia e Saúde:
Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, sob os
eixos: I – Saúde como Direito; II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); III – Financiamento adequado e suficiente
para o SUS.
Artigo 3° - A Conferência será realizada no CEDUP.
Artigo 4° - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal de
Saúde e Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 5°- As normas de Organização e o Regimento da Conferência Municipal de Saúde serão expedidos em portaria, deliberada pelo Conselho
Municipal de Saúde e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Feijó, 14 de março de 2019.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
PREFEITO DE FEIJÓ

DECRETO Nº 054 DE 14 DE MARÇO DE 2019

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.512

    Página(s) 122

    Data 18/03/2019

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