PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 054 DE 14 DE MARÇO DE 2019.

Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,
Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme Lei Federal n°
8.142/1990;
Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:

Artigo 1° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 28
de fevereiro de 2019, fica convocada a VI Conferência Municipal de
Saúde de Feijó, a ser realizada no dia 12 de abril de 2019.
Artigo 2° - O tema central da Conferência será: “Democracia e Saúde:
Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, sob os
eixos: I – Saúde como Direito; II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); III – Financiamento adequado e suficiente
para o SUS.
Artigo 3° - A Conferência será realizada no CEDUP.
Artigo 4° - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal de
Saúde e Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 5°- As normas de Organização e o Regimento da Conferência Municipal de Saúde serão expedidos em portaria, deliberada pelo Conselho
Municipal de Saúde e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Feijó, 14 de março de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
PREFEITO DE FEIJÓ