PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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  TRANSPARÊNCIA É A REGRA,

SIGILO É EXCEÇÃO !  

O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.

No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado (RECEITAS) e onde está sendo investido os recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Administração Municipal acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.

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SIC PRESENCIAL

Gabinete do Prefeito

Rua Plácido de Castro nº 678
CEP 69960-000, Centro, Feijó​
E-mail: semad@feijo.ac.gov.br

           

Telefone: +55 (68) 3463 2614

Responsável: Sr. Wisley

Funcionamento: 

Segunda à Sexta das 7h às 13h

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Portal COVID

Recomendação MPF

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Portal COVID

RECEITAS

Recomendação MPAC, TCEAC

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Portal COVID

DESPESAS

Recomendação MPAC, TCEAC

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Portal COVID

LICITAÇÕES

Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

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Portal COVID

LEGISLAÇÕES

Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

OBRAS PÚBLICAS

(em construção)

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Receitas: Todas

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Receitas: Maiores arrecadações por contribuinte

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Receitas: Ingressos

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Lista de Precatórios

(ordem cronológica)

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Despesas por Diária e Passagem por credor

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Despesas por Diária e Passagem

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Despesas: empenhadas liquidadas e pagas

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Despesas por Credor

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Despesas por projeto e atividade

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Despesas extra-orçamentárias

(receita e despesa)

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Despesas diretas do governo

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Despesas: Execução de Programas

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Contas Públicas

RREO, RGF, PCA

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Lei Orçamentárias

PPA, LDO, LOA

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FPM, FUNDEB, ITR, FEX, CID, FEP, AFM, Lei Kandir, ICMS e Outros

Acumulado/ano

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Convênios Federais

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Bolsa Família

Lista de beneficiários

Carta de Serviços

(Lei 13.460/2017)

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Estrutura e Competências

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Notícias da Prefeitura

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Programas e Projetos

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Programas e Projetos

Plano Governo

Acessibilidade digital

Acessibilidade

Digital

Frotas

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Estoque

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Patrimônio

Público

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Transferências 

Financeiras de Repasses

Recebido e Concedido

Decreto

Regulamentação da LAI

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OGU

Emendas Parlamentares

FAQ

Dúvidas frequentes

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Total da Folha

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Quadro de Pessoal

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Servidores Empregados e Ativos

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Servidores Efetivos Concursados

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Servidores Inativos

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Servidores Comissionados

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Observação: 

1. Em Feijó o sistema de estoque, frotas, patrimônio, compras e contratos não foram implementados pois oneraria a municipalidade em 60 mil reais ano, então estes dados são disponibilizados trimestralmente, com exceção as licitações, dispensas e contratos que são disponibilizados no menu Licitações  e podem ser acessadas aqui.

2. O Sistema E-OUV da CGU está em fase de adesão, previsão para disponibilizar no portal de 120 dias, conforme recomendação do MPF, prazo final: 17 de dezembro de 2020.

3. O portal COVID é alimentado manualmente, devido a necessidade de digitalizar e disponibilizar os documentos assinados de empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento, nota fiscal com data de atesto e comprovante de pagamento, além do contrato assinado, conforme a recomendação do MPF, já os demais dados são automáticos e atendem o decreto 7.185/2010 de 27/5/2010 (vide receitas, despesas), outros dados são mensais, exemplo: folha de pagamento, bimestrais (RREO e SICAP), quadrimestral (RGF) e anual (PCA, LDO, LOA e quadrianual (PPA). Em caso de dúvida, consulte o FAQ Frequência das Atualizações dos Dados aqui.

4. Qualquer outra dúvida ou dado não localizado pode ser solicitado através do e-sic eletrônico (clique aqui) ou físico.

5. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos: PDF, CVS, TXT, RTF e ODT, idem Portal COVID.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
CNPJ 04.005.179/0001-20

Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


E-mail: semad@feijo.ac.gov.br

Fone: (68) 3463-2614

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                    

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