PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA


RESOLUÇÃO Nº. 007 de 17 de SETEMBRO 2019


Dispõe sobre o edital do processo de escolha do Conselho

Tutelar do Município de Feijó.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

do Município de Feijó - AC - CMDCA, no uso de suas atribuições legais,

conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente,

Lei Municipal nº 666/2015, a Resolução nº 170/2014, expedida pelo

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,

e
Considerando a quarta fase do Processo de Escolha para Membro do
Conselho Tutelar com data Unificada para o quadriênio 2020/2024;


Considerando o item 7.7.1 da Resolução nº 002 de 06 de junho de 2019
do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município

de Feijó que trata da divulgação do local de votação;


RESOLVE:


Artigo 1º - PUBLICAR o local de votação, bem como as seções

de votação a serem utilizadas durante o Processo de Escolha

dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Feijó no

dia 06 de outubro de 2019, das 08 às 17 horas, conforme o ANEXO.


Artigo 2º - A PREPARAÇÃO das urnas será acompanhada por membros

da Comissão Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e demais
candidatos interessados, no dia 03 de outubro de 2019 às 17 horas,

no Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB antiga CEDUP situada

na Travessa Edmundo Ribeiro do Carmo, 220 - Cidade Nova.


Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Feijó – Acre, 17 de setembro de 2019
Jhonas Lima de Aguiar
Presidente do CMDCA

 

ANEXO
LOCAL DA VOTAÇÃO: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO
JOSÉ GURGEL RABELO
ENDEREÇO: RUA JOÃO AMBRÓSIO TAVEIRA, 80 – CIDADE NOVA.
HORÁRIO DE VOTAÇÃO: DAS 08:00 ás 17:00h

 

LOCAL DE VOTAÇÂO


Jhonas Lima de Aguiar
Presidente do CMDCA

 

Resolução Nº 07/2019 Local de Votação

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.638

    Página  51

    Data 19/09/2019

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