PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA
RESOLUÇÃO Nº. 007 de 17 de SETEMBRO 2019
Dispõe sobre o edital do processo de escolha do ConselhoTutelar do Município de Feijó.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentedo Município de Feijó - AC - CMDCA, no uso de suas atribuições legais,
conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei Municipal nº 666/2015, a Resolução nº 170/2014, expedida pelo
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,
e
Considerando a quarta fase do Processo de Escolha para Membro do
Conselho Tutelar com data Unificada para o quadriênio 2020/2024;
Considerando o item 7.7.1 da Resolução nº 002 de 06 de junho de 2019
do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Municípiode Feijó que trata da divulgação do local de votação;
RESOLVE:
Artigo 1º - PUBLICAR o local de votação, bem como as seçõesde votação a serem utilizadas durante o Processo de Escolha
dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Feijó no
dia 06 de outubro de 2019, das 08 às 17 horas, conforme o ANEXO.
Artigo 2º - A PREPARAÇÃO das urnas será acompanhada por membrosda Comissão Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e demais
candidatos interessados, no dia 03 de outubro de 2019 às 17 horas,no Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB antiga CEDUP situada
na Travessa Edmundo Ribeiro do Carmo, 220 - Cidade Nova.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Feijó – Acre, 17 de setembro de 2019
Jhonas Lima de Aguiar
Presidente do CMDCA
ANEXO
LOCAL DA VOTAÇÃO: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO
JOSÉ GURGEL RABELO
ENDEREÇO: RUA JOÃO AMBRÓSIO TAVEIRA, 80 – CIDADE NOVA.
HORÁRIO DE VOTAÇÃO: DAS 08:00 ás 17:00h
Jhonas Lima de Aguiar
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 07/2019 Local de Votação
DOEAC 12.638
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Data 19/09/2019