ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
PORTARIA N° 517 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede Licença Prêmio a servidora.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Processo n.o 670/2025, datado de 06 de outubro de 2025, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder a Silvane do Nascimento Cardoso servidora pública, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal N° 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre de 01 de outubro de 2025 a 29 de dezembro de 2025, referente ao período
aquisitivo de 2012-2017.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2025.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó