PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 356, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Retira adicional de Função da servidora Marta Maria de Lima Rocha
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF/Nº 813/2019,datado 10 de dezembro de 2019.
R E S O L V E
Art. 1º - Retirar da servidora Marta Maria de Lima RochaCPF: nº 729.719.592-87 o adicional de 40% do salario mínimo,
de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 12 de dezembro de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N° 356/2019 - Marta Maria de Lima Rocha
DOEAC nº 12.708
Página(s) 68
Data 26/12/2019