ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 318 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza a cessão da servidora Rosiele Brandão de Melo ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do Ofício nº 21/2023 – PRESI/7ªZE, datado do dia 10/11/2023, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre
– 7ª Zona.
RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, pelo
período de 01 (um) ano, a servidora ROSIELE BRANDÃO DE MELO,
matrícula 215, pertencente ao quadro efetivo de servidores da Secretaria Municipal de Educação, com ônus para o órgão cedente, a partir
desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 20 de novembro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°318/2023 - A disposição do TRE ROSIELE BRANDÃO DE MELO
DOEAC nº 13.660
Página 87-88
Data: 27/11/2023