PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 301, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação da comissão técnica do processo para credenciamento de mototaxistas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
demais disposições legais vigentes,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão técnica do processo para credenciamento de mototaxistas.
CARGO: NOME:
PRESIDENTE Antonio Danilo Oliveira Silva - DEMUTRAN
MEMBRO João Saboia Dantas - SEMOVUR
MEMBRO Wisley Monteiro de Lima – SEMAD
Art. 2° A presente comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização do presente processo de credeciamento obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes.
Art. 3° Compete ao presidente desta comissão solicitar junto ao Executivo Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, com efeito retroativo 14 de outubro de 2022.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 19 de outubro de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 301/2022 - Comissão técnica do credenciamento de mototaxistas
DOEAC nº 13.396
Página 63-64
Data: 24/10/2022