PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 292, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Concede diárias ao Assessor Jurídico/ProcuradorMarco Antônio Morais
e motorista Jose Francisco Ferreira da Silva.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei.
Consideração o teor do Ofício nº 392/2020 – SEMAD/PMF,datado de 16 de dezembro de 2020, oriundo da Secretaria de
Administração, respectivamente com proposta de viagem.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Assessor Jurídico/Procurador
Marco Antonio Morais – CPF nº 654.193.327-87, e ao motorista José
Francisco Ferreira da Silva CPF: 045.655.842-04, pelo deslocamento
ao Município de Cruzeiro do Sul- AC, no período de 22/12 /2020, para
protocolar pedido junto à Delegacia de Policia Federal, comrequerimento de devolução dos objetos como: HDs e celulares
apreendidos no dia 05/06/2020, processo de busca e apreensão
criminal- PBAC-PJ-e n° 10112237-834.01.0000- Tribunal Regional
Federal da 1° Região- (IPL n° 2/2018 e RE n°35/2019 – DPF-CZS/AC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de dezembro de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°292/2020 Concede diárias ao Assessor Jurídico e ao Motorista
DOEAC nº 12.948
Página(s) 70
Data 23/12/2020