PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº. 290 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Atribui Adicional de Função a servidora Raimundo Donato da Silva Bezerra.
O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio PMF/SEMAG/OF/ Nº 146/2021, datado 19 de outubro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir ao servidor da Secretaria Municipal de Agricultura Raimundo Donato da Silva Bezerra – CPF: 461.290.222-04, um adicional de função de 50% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 20 de outubro de 2021.
Elson Jose Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício
Portaria n° 290/2021 - Atribuir ao servidor Raimundo Donato da Silva Bezerra
DOEAC nº 13.162
Página 100
Data: 10/11/2021