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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


PORTARIA Nº. 290 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021


Atribui Adicional de Função a servidora Raimundo Donato da Silva Bezerra.


O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:


Considerando o teor do oficio PMF/SEMAG/OF/ Nº 146/2021, datado 19 de outubro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura.


R E S O L V E:


Art. 1º - Atribuir ao servidor da Secretaria Municipal de Agricultura Raimundo Donato da Silva Bezerra – CPF: 461.290.222-04, um adicional de função de 50% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 20 de outubro de 2021.


Elson Jose Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício

Portaria n° 290/2021 - Atribuir ao servidor Raimundo Donato da Silva Bezerra

  • DOEAC nº 13.162

    Página 100

    Data: 10/11/2021