PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 277, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO 
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo n°426/2023 – SEMAD/PMF, datado de 05 de setembro de 2023, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o José Da Costa Martins, servidora público (a), ocupante de o cargo de Servente da Secretaria Municipal de Obras, Viação 
e Urbanismo 01 (um) período de Licença Prêmio, fundamentado na Lei 
Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo 
no período entre 01 de Outubro de 2023 a 29 de Dezembro de 2023, 
referente ao período aquisitivo de 2017-2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 28 de setembro de 2023.
 
Elson José Benício Ribeiro
 Prefeito de Feijó em exercício