ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA INTERNA /SEME Nº. 26, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÉ GESTOR INTERSETORIAL
PARA A ESTRATÉGIA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FEIJO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Secretário Municipal de Educação do Município de Feijó, usando as atribui
ções legais que lhes são conferidas pelo Decreto 04/2025, INSTITUI:
Art. 1º O Comitê Gestor Intersetorial para a Estratégia Busca Ativa Escolar no
Município de Feijó Estado do Acre, com os seguintes objetivos:
1-Identificar crianças e adolescentes que não estejam frequentando a escola e/
ou devidamente matriculados em instituição de ensino e tomar medidas cabíveis;
2-Organizar ações de combate ao abandono e à evasão escolar;
3-Fomentar a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar, com apoio do Fun
do das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF).
DA COMPOSIÇÃO
Portaria N°26/2025-Comitê Gestor Intersetorial de Estratégia Busca Ativa Escolar
DOEAC 13.996
Pág. 159-160
Data: 04/04/2025