PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 251, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Retira adicional de vigia e Atribui Adicional de Funçãoao servidor Valquimar Gomes Aguiar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do OF/SEME/Nº 1395/2019, datado 02de agosto de 2019.
R E S O L V E
Art. 1º - Retirar do servidor Valquimar Gomes AguiarCPF: nº 513.200.452-00 o adicional de vigia noturno.
Art. 2º - Atribuir ao mesmo servidor, adicional de função de 80%,sobre seus vencimentos, de acordo com o artigo 22, da Lei
Municipal Nº 217, de 16/05/2001, pelo período de 30 dias,
após esse prazo deverá voltar ao adicional anterior, retroativo
ao dia 01/08/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 13 de agosto de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N° 251/2019 - Valquimar Gomes Aguiar
DOEAC nº 12.619
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Data 22/08/2019