ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 219, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Cancela Licença Prêmio do servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 308/2024 – SEMAD/PMF, datado de 12 de junho de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Cancela a portaria 215 de 15 de julho de 2024 do servidor Elias Martins de Araújo, ocupante do cargo de Gari e da Secretaria Municipal de Obras Viação e Urbanismo, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no
período entre 01 de julho de 2024 a 29 de Setembro de 2024, referente ao período aquisitivo de 2008-2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de Julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°219/2024 - Cancela licença prêmio do servidor Elias Martins de Araújo
DOEAC nº 13.824
Página 111
Data: 23/07/2024