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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


PORTARIA Nº 215, DE 12 DE JULHO DE 2022


Atribui gratificação de função aos servidores da Secretaria Municipal
de Educação.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:


Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 1.787/2022, de 13/06/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.


R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação,
Antonio Alves da Silva Neto - Matr. 285, Junior de Oliveira – Matr. 1064
e Rocelina Morais de Castro – Matr. 4919 gratificação de função de 50%
calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei
Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.


Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 12 de julho de 2022.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria n° 215/2022 - Atribui gratificação aos servidores da Educação

  • DOEAC nº 13.326

    Página 80

    Data: 14/07/2022

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