ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 214, DE 09 DE MAIO DE 2025
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir aos fiscais abaixo relacionados a Gratificação de ProdutividadeFiscal de acordo com a Lei Municipal nº 1.039 de 14 de julho de 2023, regula
mentado pelo Decreto nº 137, de 14 de julho de 2023, nos vencimentos apenas domês de maio de 2025.
Portaria N°214/2025- Concede Função de Gratificação de Produtividades Fiscal
DOEAC 14.020
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Data: 13/05/2025