ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 203, DE 08 DE JULHO DE 2024.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 348/2024 – SEMAD/PMF, datado de 01 de julho 
de 2024, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Ivana Maria do Nascimento Oliveira, servidora pública, 
ocupante do cargo de Professora e da Secretaria Municipal de Educação, 02 
(dois) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 
de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Agosto de 2024 
a 27 de Janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 2009-2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 08 de julho de 2024.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó