PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 201, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Atribui gratificação de função ao servidor Francisco Welliton de Deus
Silva da Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 1.652/2022, de 22/06/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir ao Servidor da Secretaria Municipal de Educação, Welliton de Deus Silva - Matr. 4918 gratificação de função de 50% calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022, a partir de 04 de julho de 2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 23 de junho de 2022.

Elson José Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício