ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
PORTARIA Nº. 193 DE 20 DE JULHO DE 2021.  

Atribui Adicional de Função aos servidores Francisco Vagneldo Silva de
Oliveira e José Clavio Domingos de Aguiar.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio PMF/SEME nº 738 /2021, datado 15 de
julho de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
 
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Francisco
Vagneldo Silva de Oliveira – CPF: 484.474.632-49, José Clavio
Domingos de Aguiar - CPF: 015.464.742-00, um adicional de função de
50% sobre seus vencimentos, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal
Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 20 de julho de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante
 Prefeito de Feijó