PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 183, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 241/2023 – SEMAD/PMF, datado de 31 de Maio de 2023, que trata do pedido de 03 (três) períodos de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Maria Aleluia de Lima Sousa, servidora pública, ocupante de o cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de Julho de 2023 a 26 de Março de 2024, referente ao período aquisitivo de 2006-2021. (03 períodos)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 05 de junho de 2023.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó