PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 181, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 238/2023 – SEMAD/PMF, datado de 31 de Maio de 2023, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Maria da Liberdade Morais Dias, servidora pública, ocupante de o cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001,
conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de Junho de 2023 a 27 de Novembro de 2023, referente ao período aquisitivo de 2006-2016. (02 períodos)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 05 de junho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó