ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
PORTARIA Nº. 176 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Concede Licença Prêmio a servidora. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ,
ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
 Considerando o Processo nº 177/2025 – OF/SEMSA/PMF, datado de 12 de 
março de 2025, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.  
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Jorgina Dora Silva Da Silveira, servidora pública, ocu
pante do cargo de Agente Operacionais em Saúde da Secretaria Municipal de 
Saúde, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal 
nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 
01 de abril de 2025 a 01 de junho de 2025, referente ao período aquisitivo de 
2015-2019.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 02 de abril de 2025.          
                       
José Juarez Leitão dos Santos 
Prefeito de Feijó em Exercício