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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO


PORTARIA Nº 176, DE 05 DE JULHO DE 2021


Concede diária ao motorista José Francisco Ferreira da Silva


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.


Consideração o teor do Ofício nº 188/2021 – SEMAD/PMF, datado de 01 de julho de 2021, oriundo da Secretaria de Administração, respectivamente com proposta de viagem.


R E S O L V E:


Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Motorista José Francisco Ferreira da Silva, CPF nº 045.655.842-04, pelo deslocamento ao Município de Rio Branco - no período de 11/06/2021, para cumprir a decisão judicial que resultou no desacolhimento institucional de um adolescente que se encontrava no Educandário CASA SOL NASCENTE, por meio da decisão Judicial Processo nº 0800006-96.2021.8.01.0013 que determina tal medida,
com efeito retroativo a 11/06/2021.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 05 de Julho de 2021.

 

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria n° 176/2021 - Conceder diárias a José Francisco Ferreira

  • DOEAC nº 13.084

    Página 52

    Data  14/07/2021

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