ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
PORTARIA Nº. 172 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Concede Licença Prêmio a servidora
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 200/2025 – OF/SEMSA/PMF, datado de 19 de 
março de 2025, que trata do pedido de 02 (dois) período de Licença Prêmio.  
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Maria Aldeisa Fernandes Maciel, servidora pública, ocu
pante do cargo de Agente de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 02 
(dois) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 
04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de abril de 
2025 a 01 de outubro de 2025, referente ao período aquisitivo de 2007-2016.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 02 de abril de 2025.        
                         
José Juarez Leitão dos Santos 
Prefeito de Feijó em Exercício