PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 170, DE 30 DE MAIO DE 2022

Atribui gratificação de função aos servidores da Secretaria Municipal
de Educação.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 1.294/2022, de 25/05/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Jose Edinei da Silva Portela - Matr. 910, Maria Moreira de Souza – Matr. 1105, Márcio Ferreira de Amorim – Matr. 4476, uma gratificação de função de 50% calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. com efeitos a contar de 01º de junho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 30 de maio de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó